Descumprimento poderá gerar advertência e/ou multa de R$ 500 a R$ 10 mil. Protetora de animais avalia que o dispositivo não resolve problema de maus-tratos, mas é positivo por evitar situações de estresse
FONTE: Mais Goiás https://www.emaisgoias.com.br/projeto-de-lei-quer-proibir-venda-de-animais-em-pet-shops-em-goias/
Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa quer proibir a comercialização de animais em pet shops, lojas de ração, lojas agropecuárias e similares em Goiás. Caso o dispositivo seja aprovado e sancionado, o descumprimento poderá gerar advertência e/ou multa de R$ 500 a R$ 10 mil.
A venda dos animais somente será permitida de forma direta, sem intermediários, pelos criadouros, canis e gatis devidamente registrados e legalizados junto às prefeituras. O projeto prevê ainda que caso uma loja seja flagrada vendendo animais, na terceira autuação, a multa fixa é de R$ 10 mil.
O deputado Henrique Arantes (MDB), autor do projeto, afirma que a intenção é evitar com que animais sejam tratados como objetos e passem por maus-tratos. Ele afirma que muitos desses lugares colocam os bichos em ambientes insalubres e pequenos demais.
“Ficam expostos por dias em gaiolas de 30 centímetros. Outros locais são verdadeiras fábricas de filhotes, com a mães mal alimentadas e maltratadas. Os filhotes são tirados antes mesmo do desmame para serem vendidos em pet shops”, disse o parlamentar ao Mais Goiás.
A fiscalização ficará a cargo da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e das demais forças de segurança, quando se fizer necessário.
Avanço
A protetora de animais Gabriela Costa Mendes pondera que a situação pode maquiar um pouco a questão de maus-tratos. Ela diz que é possível que a nova realidade, se a lei for aprovada, pode fazer com que não se veja tanto animais trancados em pequenas gaiolas em estabelecimentos com pouca estrutura pra manter um filhote, que exige atenção e espaço pra brincar.
Ela salienta que o maior problema quando a questão é maus-tratos é a falta de fiscalização. Assim, Gabriela pontua que a preocupação não seria nem tanto a respeito da venda de animais, mas sim da fiscalização do que está por trás desse animal que está sendo vendido.
“Me refiro às matrizes e criadouros, clandestinos ou não, em que, principalmente as cadelas, são cruelmente exploradas. Muita gente pode até dizer que aquele horror todo que se vê em criadouros clandestinos não ocorre nos registrados, porém sabemos que isso não é exatamente verdade”, diz.
Apesar das ressalvas, a protetora considera que a aprovação da matéria pode repercutir em um pequeno avanço para evitar situações de estresse em animais engaiolados em lojas. “Porém o maior dos problemas ainda continua sem solução, que é a fiscalização de criadouros e a punição efetiva de casos de maus-tratos a animais”, ressalta.
